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| Diretores da GFH realizam capacitação como Voluntários da Defesa Civil de Mato Grosso. |
Obs. Artigo publicado originalmente no blog Caminhando com o Mestre do mesmo autor e postado neste blog em 03/07/2019 às 15:59h como referência.
Na sexta-feira dia 30/06/2017, concluímos o curso como Voluntários da Defesa Civil em Barra do Garças, MT. Aqueles que lerem o nosso Estatuto da GFH – Grande Fraternidade Humana da Terra vai poder tomar ciência que no Capítulo I, Seção III, Artigo 4º, Ítens XXV a XXXVI, estão elencadas as finalidades relacionadas à área de Proteção, Defesa Civil e Meio Ambiente.
Entre os dias 1º a 11/08 será realizado em Barra do Garças a Caravana da Transformação, que se caracteriza por um evento de atendimento ao público na área de Saúde e Cidadania. Os voluntários da Defesa Civil de Barra do Garças atuarão neste evento.
Para quem é aqui da região, é importante frisar que serão realizados atendimentos a milhares de usuários do SUS que até hoje aguardam a oportunidade de serem atendidos na rede pública de Saúde. A Caravana tem a capacidade de realizar o atendimento de mil pessoas por dia, bem como de 300 cirurgias oftalmológicas (de catarata, pterígio, yag laser e atendimento com orientação e encaminhamento a outras demandas oftalmológicas), assim como a prestação de serviços públicos diversos na área de cidadania e bem-estar, pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
E para ser atendido cada pessoa deve comparecer ao local do evento (que será realizado na Vila Olímpica) com um documento pessoal com foto e a carteirinha do SUS. Aqueles que não possuírem a carteirinha do SUS poderão adquirir este documento no dia do atendimento que será emitido na hora.
Defesa Civil de Mato Grosso
A articulação para a realização deste Evento está sendo realizada pela Defesa Civil do Mato Grosso em parceria com os diversos órgãos estaduais e municipais. A Defesa Civil tem a capacidade de gerenciar o agrupamento de milhares de pessoas num determinado ponto e unir os atores públicos e sociais para permitir que este serviço público possa ser prestado à população local.
Para isto, estão sendo formados voluntários em toda a região no suporte às milhares de pessoas que poderão ser atendidas durante este evento. A formação visa o atendimento à população, bem como lidar com situações de emergência que possam ocorrer no município.
“A Defesa Civil atua com um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social”. (Fonte: Defesa Civil de Mato Grosso).
E sua missão é aumentar a capacidade de resiliência da sociedade mato-grossense, construindo um movimento integrado junto à comunidade para que seus membros tornem-se capazes de resistir, absorver e se recuperar dos efeitos de um desastre ou acidente.
Se você tiver o interesse de ser um voluntário nesta área, a formação abrange noções de primeiros socorros, noções de combate a princípio de incêndio, de Defesa Civil e de Atendimento ao Público. É a mesma da formação da Brigada de incêndio, com certificação oficial, válida para o mercado e trabalho, perfazendo 12 horas.
O que mais tocou nosso coração foi o sistema de voluntariado, que consideramos uma forma de aprimoramento da condição humana, nos elevando dentro do propósito de servir com amor, como verdadeiros cidadãos. O espírito de solidariedade é cultivado a todo o momento e isto, é a essência que precisamos expandir em nossa jornada como seres divinos na Terra.
Para se ter uma ideia do que é voluntariado que inclusive, aplicamos na GFH, é assim definido pela legislação:
Noções de voluntariado (Fonte: Defesa Civil de Mato Grosso):
Trabalho voluntário - Não é obrigação. Não pode ser motivado por sentimento de culpa. Experiência espontânea, alegre, prazerosa, gratificante.
Via de mão dupla - O voluntário doa sua energia, tempo e talento - Ganha em troca: contato humano, convivência com pessoas diferentes, oportunidades de viver outras situações, aprender coisas novas, satisfação de se sentir útil
Cada um é voluntário a seu modo - Alguns são capazes individualmente de identificar um problema, arregaçar as mangas e agir. Outros preferem atuar em grupo. Não há fórmulas nem receitas a serem seguidas.
Voluntariado é escolha - Cada um contribui, na medida de suas possibilidades, com aquilo que sabe e quer fazer. Uns têm mais tempo livre, outros só dispõem de algumas poucas horas por semana. Alguns sabem exatamente onde ou com quem querem trabalhar. Outros estão prontos a ajudar no que for preciso, onde a necessidade for mais urgente.
Cada compromisso assumido, no entanto, é para ser cumprido.
Legislação Lei do Voluntariado nº 9.608 Criada em 18 de Fevereiro de 1998.
Legislação - Art. 1º - Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único - O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Legislação - Art. 2º - O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu serviço.
Legislação - Art. 3º - O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único - As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Legislação - Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário
Segundo a Lei Federal Nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, consta no “Art. 18 - Para fins do disposto nesta Lei, consideram-se agentes de proteção e defesa civil;(...) Inciso IV - os agentes voluntários, vinculados a entidades privadas ou prestadores de serviços voluntários que exercem, em caráter suplementar, serviços relacionados à proteção e defesa civil”.
Da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) consta na Seção I do Capítulo II os seguintes objetivos e diretrizes:
Art. 5o São objetivos da PNPDEC:
I - reduzir os riscos de desastres;
II - prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres;
III - recuperar as áreas afetadas por desastres;
IV - incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais;
V - promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil;
VI - estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização;
VII - promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência;
VIII - monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres;
IX - produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais;
X - estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana;
XI - combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas;
XII - estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro;
XIII - desenvolver consciência nacional acerca dos riscos de desastre;
XIV - orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção; e
XV - integrar informações em sistema capaz de subsidiar os órgãos do SINPDEC na previsão e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente.
E nós estaremos lá, com vocês neste dia especial de transformação e cidadania!
Nos vemos lá!
Em Luz e Amor,
Gratidão profunda,
Shima e Renata.
Namastê.
Gratidão profunda,
Shima e Renata.
Namastê.
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